LGPD

A Agendria opera em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Tratamos dados pessoais com base legal definida, finalidade específica e o mínimo necessário para cada operação.

Papéis e responsabilidades

O negócio é o controlador dos dados pessoais de seus clientes: ela determina as finalidades e os meios do tratamento. A Agendria atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente em nome e conforme as instruções do negócio. As bases legais aplicáveis são execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

Dados tratados

Dados de identificação e contato (nome, telefone, e-mail), dados de transações (histórico de atendimentos, pagamentos), dados cadastrais da negócio e do responsável, e, quando aplicável, dados necessários à emissão de documentos fiscais.

Transferência internacional

Os dados são armazenados no Brasil. Eventuais transferências internacionais a subprocessadores (ex.: serviços de e-mail transacional) ocorrem com garantias adequadas nos termos do art. 33 da LGPD.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares têm direito a: confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Solicitações devem ser enviadas para [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.

Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida. Em caso de incidente de segurança com potencial risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados nos prazos legais.

Encarregado (DPO)

Contato do encarregado de dados pessoais: [email protected]